Câmara · PL 6997/2025RelatorPrioritário
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Temas de autoria e relatoria
8 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 5661/2023Autor
Altera o artigo 6° da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ampliando os direitos básicos do consumidor.
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Câmara · PL 2427/2024Relator
Dispõe sobre a criação de canal de denúncia por aplicativo para facilitar a denúncia de casos de abusos e violência sexual contra…
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Câmara · PL 3982/2021Relator
Institui o Dia Nacional de Doação de Cesta Básica.
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Câmara · PL 1112/2025Relator
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
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Câmara · PL 4698/2025Relator
Extingue a modalidade de crédito consignado na forma de cartão de crédito, altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a…
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Câmara · PL 5348/2025Autor
Institui a Política Nacional de Capacitação e Atuação profissional para Mães de Crianças Neurodivergentes e com Doenças Raras –…
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Câmara · PL 3706/2026Autor
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição…
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