NacionalCâmara dos Deputados
PL 2713/2026
Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional…
Ementa oficial
Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2713/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/05/2026
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
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