Câmara · PL 3278/2021Relator
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da…
Aguardando Sanção
Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2713/2026Autor
Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional…
Aguardando Designação de Relator(a)
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