PL 6973/2025
Obriga tradução em Libras em eventos culturais grandes
A proposta exige que apresentações culturais com mais de 400 pessoas — como shows, peças de teatro ou palestras — ofereçam intérprete de Libras (linguagem de sinais) para quem é surdo. Afeta produtores de eventos culturais, que precisarão contratar esse serviço quando o público for maior.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras em bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem, destinados ao público em geral, quando a plateia comportar mais de quatrocentos espectadores, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6973/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
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