NacionalCâmara dos Deputados
PL 1924/2024
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador…
Ementa oficial
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1924/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/05/2024
- Última movimentação
- 13/10/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
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