NacionalCâmara dos Deputados

PL 4133/2025

Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de…

Ementa oficial

Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil.

Ficha oficial

Identificação
PL 4133/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
20/08/2025
Última movimentação
04/11/2026
Classificação
Administração PúblicaDireito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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