NacionalCâmara dos Deputados
PL 1294/2020
Reduz mensalidades de universidades privadas na pandemia
A proposta obriga universidades e faculdades privadas a reduzir ou suspender as mensalidades dos alunos durante a pandemia de COVID-19. Afeta estudantes que pagam mensalidade em instituições privadas de ensino superior.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução proporcional e suspensão das obrigações das mensalidades na rede privada de ensino superior durante a pandemia do COVID-19.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1294/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Autorização do Despacho
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 31/03/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúde
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