NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 598/2019
Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
A proposta cria uma semana escolar dedicada ao combate à violência contra a mulher nas escolas de educação básica. A mudança transforma o que era originalmente um projeto para incluir conteúdo permanente sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos em uma data comemorativa anual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 598/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 22/07/2019
- Última movimentação
- 09/06/2021
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