NacionalCâmara dos Deputados

PL 364/2024

Protocolo padrão para investigar crimes de feminicídio

A proposta cria um protocolo nacional — um conjunto de procedimentos padronizados — para investigar e fazer perícias (análises técnicas) em casos de feminicídio. O objetivo é uniformizar a forma como a polícia civil e outros órgãos investigam esses crimes em todo o país, desde estados até o Distrito Federal.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

Ficha oficial

Identificação
PL 364/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
21/02/2024
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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