NacionalCâmara dos Deputados
PL 364/2024
Protocolo padrão para investigar crimes de feminicídio
A proposta cria um protocolo nacional — um conjunto de procedimentos padronizados — para investigar e fazer perícias (análises técnicas) em casos de feminicídio. O objetivo é uniformizar a forma como a polícia civil e outros órgãos investigam esses crimes em todo o país, desde estados até o Distrito Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 364/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 21/02/2024
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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