NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 769/2024
Cria funções comissionadas no STF
A proposta autoriza a criação de novos cargos de confiança (funções comissionadas) no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Esses cargos são preenchidos por indicação, sem concurso público, e afetam a estrutura administrativa da corte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 769/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 14/03/2024
- Última movimentação
- 11/11/2025
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