NacionalCâmara dos Deputados
PL 3210/2025
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e…
Ementa oficial
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre os produtos que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3210/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/07/2025
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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