Câmara · PL 5733/2023Autor
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação…
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Temas de autoria e relatoria
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Câmara · PL 6129/2025Autor
Regulamenta a profissão de Gastrônomo e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto
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