NacionalCâmara dos Deputados
PL 3454/2026
Estabelece diretrizes a serem observadas pelas instituições de educação superior na prevenção e apuração de condutas graves dos…
Ementa oficial
Estabelece diretrizes a serem observadas pelas instituições de educação superior na prevenção e apuração de condutas graves dos estudantes, incompatíveis com a convivência na comunidade acadêmica e com princípios e fins da educação nacional; e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para incluir o trote violento como forma de bullying no ensino superior.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3454/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/07/2026
- Última movimentação
- 18/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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