NacionalSenado Federal
PL 1857/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1857/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 23/04/2025
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- ComércioIndústriaMineraçãoResíduos Sólidos
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