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PL 3674/2025
Reduz jornada máxima de professores para 30 horas por semana
A proposta muda a lei do piso salarial dos professores da escola pública para reduzir a carga horária máxima semanal para 30 horas. Isso afeta diretamente os professores da educação básica (fundamental e médio) e as redes públicas de ensino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3674/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/08/2025
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- EducaçãoTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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