Regulamenta profissão de cuidador de idoso

A proposta cria regras para quem trabalha como cuidador de pessoa idosa, definindo o que é essa profissão, quais são as responsabilidades de quem cuida e de quem contrata, e como deve funcionar o contrato de trabalho e a jornada. Afeta cuidadores, idosos e famílias que contratam esse serviço.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.