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PL 3912/2026
Ensina prevenção de violência doméstica nas escolas
A proposta obriga as escolas de educação básica a incluir ações pedagógicas que ensinem aos alunos sobre prevenção de violência doméstica, feminicídio e abuso infantil. Afeta alunos, professores e as redes de ensino pública e privada, que precisarão incorporar esse conteúdo ao currículo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir ações pedagógicas de prevenção à violência doméstica, ao feminicídio e ao abuso infantil na educação básica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3912/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apensação
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 17/07/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoDefesa e Segurança
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