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PL 3912/2026

Ensina prevenção de violência doméstica nas escolas

A proposta obriga as escolas de educação básica a incluir ações pedagógicas que ensinem aos alunos sobre prevenção de violência doméstica, feminicídio e abuso infantil. Afeta alunos, professores e as redes de ensino pública e privada, que precisarão incorporar esse conteúdo ao currículo.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir ações pedagógicas de prevenção à violência doméstica, ao feminicídio e ao abuso infantil na educação básica.

Ficha oficial

Identificação
PL 3912/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Apensação
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
17/07/2026
Última movimentação
05/11/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoDefesa e Segurança
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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