NacionalCâmara dos Deputados
PL 1087/2011
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.
Ementa oficial
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1087/2011
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 14/04/2011
- Última movimentação
- 23/07/2026
- Classificação
- Trabalho e Emprego
Documentos e fontes
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