NacionalCâmara dos Deputados

PL 3212/2026

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

Ementa oficial

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

Ficha oficial

Identificação
PL 3212/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
18/06/2026
Última movimentação
03/09/2026
Classificação
Defesa e SegurançaTurismoEsporte e Lazer
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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