NacionalCâmara dos Deputados
PL 3212/2026
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
Ementa oficial
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3212/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaTurismoEsporte e Lazer
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