NacionalCâmara dos Deputados
PL 5261/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5261/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/11/2020
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
Documentos e fontes
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