NacionalCâmara dos Deputados
PL 5460/2026
Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível.
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5460/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 24/09/2026
- Última movimentação
- 24/09/2026
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