NacionalCâmara dos Deputados
PL 3395/2025
Obriga emissoras de rádio a cumprir metas culturais
A proposta altera a lei que regula as emissoras de rádio no Brasil para estabelecer obrigações sobre programação cultural. As emissoras de radiodifusão teriam que cumprir finalidades culturais definidas em lei, afetando como as rádios organizam sua programação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3395/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 14/07/2025
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoComunicações
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