NacionalCâmara dos Deputados
PL 3752/2026
Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o…
Ementa oficial
Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3752/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 16/07/2026
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- SaúdeDireitos Humanos e Minorias
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