Cria selo de certificação para mel de abelhas nativas

A proposta cria um selo oficial que certifica produtos de abelhas nativas sem ferrão (meliponicultura) que seguem critérios de sustentabilidade. Produtores que atenderem aos requisitos poderão usar o selo para identificar seus produtos, permitindo rastreabilidade e diferenciação no mercado.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.