NacionalCâmara dos Deputados
PL 6753/2025
Política Nacional de Esporte para Pessoas com Deficiência
A proposta cria um programa nacional para orientar, conscientizar e integrar pessoas com deficiência no esporte. Estabelece metas obrigatórias, define como financiar o programa, cria estruturas de governança com participação de interessados e mecanismos de fiscalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6753/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
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