PL 1013/2022
Reduz IPI para produtos da Zona Franca de Manaus
A proposta muda as alíquotas (percentuais de imposto) do IPI — um imposto federal sobre produtos industrializados — para itens que recebem incentivos na Zona Franca de Manaus. A Zona Franca é uma região onde empresas têm benefícios fiscais para estimular a produção industrial local. A mudança afeta fabricantes e consumidores de produtos feitos ou comercializados nessa região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1013/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 26/04/2022
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
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