NacionalSenado Federal
PL 3770/2026
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3770/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 15/07/2026
- Última movimentação
- 21/07/2026
- Classificação
- Proteção SocialSegurança Pública
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