NacionalCâmara dos Deputados

PL 2111/2026

Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+

Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+

Ficha oficial

Identificação
PL 2111/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
30/04/2026
Última movimentação
13/07/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
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