NacionalCâmara dos Deputados
PL 3935/2020
Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em…
Ementa oficial
Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3935/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/07/2020
- Última movimentação
- 27/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDefesa e SegurançaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Documentos e fontes
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