PL 5641/2026
Controle de qualidade e rastreabilidade de suplementos
A proposta cria regras nacionais para garantir que suplementos alimentares sejam de verdade o que dizem ser. Estabelece que fabricantes monitorem seus próprios produtos, que haja rastreamento desde a fábrica até o consumidor, que informações sobre composição sejam públicas, e que a fiscalização acompanhe também vendas pela internet. Afeta fabricantes, vendedores e quem compra suplementos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Transparência, Controle da Qualidade e Combate à Adulteração de Suplementos Alimentares; estabelece diretrizes para monitoramento laboratorial, autocontrole, rastreabilidade, divulgação de informações, recolhimento de produtos e fiscalização do comércio eletrônico; altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5641/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 21/10/2026
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosSaúdeDireito e Defesa do Consumidor
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