Câmara · PL 1899/2026Autor
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho…
Aguardando Parecer
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Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 3694/2026Autor
Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.
Câmara · PL 215/2007Autor
Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Câmara · PL 4263/2023Autor
Torna obrigatório o descanso digno aos profissionais de medicina veterinária.
Câmara · PL 3016/2025Autor
Dispõe sobre a vedação de cláusulas em convenções condominiais que proíbam a guarda, tutela ou permanência de animais domésticos…
Aguardando Designação de Relator(a)
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