NacionalCâmara dos Deputados
PL 6245/2025
Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6245/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 09/12/2025
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura FundiáriaFinanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
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