NacionalCâmara dos Deputados
PL 6910/2025
Isenta impostos de produtos de tecnologia assistiva
A proposta elimina dois impostos federais — um que é cobrado na fabricação e outro na importação — sobre produtos de tecnologia assistiva, que são dispositivos e equipamentos que ajudam pessoas com deficiência a fazer atividades do dia a dia. Quem se beneficia são pessoas com deficiência que precisam desses produtos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6910/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
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