NacionalCâmara dos Deputados
PL 3173/2026
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as…
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3173/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/06/2026
- Última movimentação
- 20/08/2026
- Classificação
- Homenagens e Datas ComemorativasDireitos Humanos e MinoriasEducação
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