NacionalCâmara dos Deputados
PL 5777/2026
Dispõe sobre a vedação à utilização de recursos públicos para contratação de artistas que promovam ofensas discriminatórias…
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação à utilização de recursos públicos para contratação de artistas que promovam ofensas discriminatórias contra Estados ou regiões brasileiras, estimulem a hostilidade entre brasileiros ou atentem contra a unidade nacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5777/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 05/11/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e OrçamentoDireitos Humanos e Minorias
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