NacionalCâmara dos Deputados
PL 2569/2025
Tesouro Nacional paga políticas de energia fora do setor elétrico
A proposta muda quem paga por certas políticas energéticas que não estão ligadas à eletricidade. Em vez de custos serem repartidos, o governo federal (através do Tesouro Nacional) ficaria responsável sozinho por pagar essas políticas na Conta de Desenvolvimento Energético, que é um fundo que financia projetos do setor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2569/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/05/2025
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
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