NacionalCâmara dos Deputados

PL 2569/2025

Tesouro Nacional paga políticas de energia fora do setor elétrico

A proposta muda quem paga por certas políticas energéticas que não estão ligadas à eletricidade. Em vez de custos serem repartidos, o governo federal (através do Tesouro Nacional) ficaria responsável sozinho por pagar essas políticas na Conta de Desenvolvimento Energético, que é um fundo que financia projetos do setor.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico.

Ficha oficial

Identificação
PL 2569/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
27/05/2025
Última movimentação
13/08/2026
Classificação
Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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