NacionalCâmara dos Deputados
PL 3135/2025
Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa.
Ementa oficial
Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3135/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 30/06/2025
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoDireito Civil e Processual Civil
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