NacionalCâmara dos Deputados
PL 5350/2026
Institui a Lei do Luto sem Burocracia, destinada a simplificar as providências decorrentes do falecimento por meio da integração…
Ementa oficial
Institui a Lei do Luto sem Burocracia, destinada a simplificar as providências decorrentes do falecimento por meio da integração e utilização das informações constantes do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5350/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 11/09/2026
- Última movimentação
- 11/09/2026
- Classificação
- Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e MinoriasAdministração Pública
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