Câmara · PL 1727/2023AutorPrioritário
Destina parte do lucro das loterias para fundo da criança
Pronta para Pauta
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Temas de autoria e relatoria
6 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4887/2026Autor
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou…
Câmara · PL 4865/2026Autor
Dispõe sobre a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cannabis, estabelece seus princípios…
Câmara · PL 4704/2019Autor
Regulamenta o exercício da profissão de Perito Judicial; cria o Conselho Federal dos Peritos Judiciais - CONFEJ/BR e os Conselhos…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 4720/2026Autor
Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…
Câmara · PL 1156/2026Autor
Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e…
Aguardando Designação de Relator(a)
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