NacionalCâmara dos Deputados
PL 3908/2025
Institui o Programa Nacional de Proteção e Monitoramento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, com o objetivo de…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Proteção e Monitoramento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção infantil, garantindo a prevenção, a identificação rápida e a resposta eficaz a casos de abuso infantil e violência sexual, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3908/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/08/2025
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
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