NacionalSenado Federal
PL 1388/2026
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à adaptação razoável das pessoas com deficiência em…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à adaptação razoável das pessoas com deficiência em concursos públicos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1388/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentação
- 24/03/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Cargos e Funções PúblicosPessoas com Deficiência
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