NacionalCâmara dos Deputados
PL 6725/2025
Institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas, cria mecanismos de compra pública direta e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6725/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e Minorias
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