NacionalSenado Federal

PL 5618/2025

Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.

Ficha oficial

Identificação
PL 5618/2025
Casa
Senado Federal
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Apresentação
03/11/2025
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
Direito Empresarial e Econômico
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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