NacionalSenado Federal
PL 5618/2025
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5618/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentação
- 03/11/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Direito Empresarial e Econômico
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