PL 2337/2026
Permite comunidades religiosas acolherem acusados de drogas em vez de prisão
A proposta cria um programa que permite pessoas acusadas de usar drogas (crimes leves) receberem tratamento em comunidades terapêuticas ligadas a religiões, em vez de ir para a cadeia. O programa estabelece como essas comunidades religiosas podem participar do sistema de execução penal e quem é elegível para essa opção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução penal; estabelece a medida de acolhimento terapêutico-espiritual como alternativa à pena privativa de liberdade para crimes de menor potencial ofensivo relacionados ao uso de drogas; define critérios de credenciamento das entidades participantes; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2337/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Vistas
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/05/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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