PL 2225/2024
Direito de crianças e adolescentes à natureza
A proposta estabelece princípios e diretrizes para que o poder público crie políticas públicas garantindo que crianças e adolescentes tenham acesso e contato com a natureza. Para isso, altera leis sobre meio ambiente, proteção de crianças, cidades e mudanças climáticas, incluindo educação ambiental nas escolas e planejamento urbano que preserve espaços verdes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2225/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 06/06/2024
- Última movimentação
- 22/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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