NacionalCâmara dos Deputados
PL 2724/2026
Inclui bem-estar animal no currículo escolar
A proposta obriga as escolas de educação básica a ensinar sobre bem-estar animal e guarda responsável de animais domésticos como temas transversais — ou seja, integrados em várias disciplinas. Afeta alunos e professores das redes pública e privada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do bem-estar animal e da guarda responsável como conteúdo transversal nos currículos da educação básica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2724/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 29/05/2026
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- EducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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