RQS 395/2026
Consulta ao TCU sobre aposentadoria de professores
A proposta pede que o Congresso envie uma pergunta ao Tribunal de Contas da União sobre se professores federais que foram transferidos para quadros em extinção têm direito de receber, na aposentadoria, um adicional financeiro referente ao período em que trabalharam com dedicação exclusiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Requer envio de consulta, ao Tribunal de Contas da União (TCU), relativa à possibilidade de reconhecimento, por parte da Administração Pública Federal, do direito de incorporação aos proventos de aposentadoria da repercussão financeira correspondente ao regime de dedicação exclusiva aos professores transpostos para quadros em extinção da União por meio de Emendas Constitucionais, dentre outros assuntos correlatos conforme o documento apresentado.
Ficha oficial
- Identificação
- RQS 395/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 20/05/2026
- Última movimentação
- 19/06/2026
Documentos e fontes
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