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PL 4773/2025
Atualiza definição de deficiência auditiva
A proposta muda como a lei define deficiência auditiva para acompanhar padrões internacionais. Isso afeta quem é considerado pessoa com deficiência auditiva e pode impactar o acesso a direitos e benefícios relacionados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 1º da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para atualizar a definição de deficiência auditiva conforme as diretrizes internacionais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4773/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/09/2025
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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