NacionalCâmara dos Deputados
PL 1356/2026
Institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, altera as Leis nº…
Ementa oficial
Institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 200, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1356/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/03/2026
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito e Defesa do ConsumidorFinanças Públicas e Orçamento
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