NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 2780/2024
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
A proposta cria uma política nacional e um comitê para coordenar a exploração, pesquisa e processamento de minerais considerados críticos ou estratégicos para o país — como aqueles usados em baterias, eletrônicos e energia. Oferece incentivos fiscais (deduções de impostos, regimes especiais) para empresas que investem em pesquisa e transformação desses minerais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2780/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 08/07/2024
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
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